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Aprovação do Código Florestal na Câmara: tragédia ambiental a caminho

May 26, 2011
A decisão de 410 deputados contra 63 e 1 abstenção em aprovar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para um novo e flexível Código Florestal mostra que nossos parlamentares não foram capazes de ouvir a sociedade. Ao menos três manifestos assinados por mais de 200 entidades mostraram as enormes insatisfações com a proposta que, ao final, premia quem comete crime ambiental. E dá permissão para que a situação de desmatamento se agrave, inclusive porque a votação na Câmara incluiu a aprovação de emendas à proposta que colaboram ainda mais com a desarticulação da legislação ambiental brasileira. Os efeitos serão sentidos no campo e na cidade, no Brasil e no exterior.

Ao longo dos dois anos de debates sobre o tema, e especialmente nos últimos meses com o acirramento de posições, cresceu a divulgação de que o que estava em jogo eram apenas duas posições conflitantes – a dos ruralistas e dos ambientalistas – quando na verdade ainda está sobre a mesa o interesse público e a afirmação (ou não) de um modelo de desenvolvimento sustentável brasileiro. O empobrecimento do debate faz parecer que o primeiro grupo, dos ruralistas, quer o “desenvolvimento”, o “crescimento”, o “aumento da produção”. E fez também parecer que ruralistas e pequenos produtores podem ter os mesmos interesses na manutenção do desmatamento. Já os ambientalistas, por sua vez, defenderiam virar as costas para as pessoas e deixar a natureza intacta.

Poderíamos dizer que o primeiro grupo, dos ruralistas, saiu vencedor. Mas se o Senado e a Presidência da República não mudarem – e esperamos fortemente que o façam - o resultado obtido ontem, podemos dizer que, no longo prazo, não há vencedores. O caminho que levou à aprovação da flexibilização do Código Florestal encobre o fato de que a agricultura familiar, ao assumir caminhos como a agroecologia e o agroextrativismo mostram, com sucesso, que preservar e produzir são verbos que podem andar de mãos dadas. Encobre também quer para muitos – como aqueles que se reuniram em São Paulo no dia 7 de maio – faltou regulamentar a legislação anterior ao invés de destruí-la.


Lá fora

E o tema, como se sabe, não é de preocupação exclusiva dos brasileiros. Ao menos 44 entidades ao redor do mundo se manifestaram contra a flexibilização da legislação ambiental brasileira, apoiando os movimentos sociais daqui. O novo Código Florestal – e os números do crescente desmatamento da Amazônia, fruto da expectativa da aprovação são prova – deve gerar grandes impactos sobre as metas da Política Nacional de Mudanças Climáticas. E também sobre a imagem internacional positiva que o Brasil tenta construir nesta área, especialmente a partir de metas para cortes voluntários de emissões de gases estufa apoiados, sobretudo, na diminuição do desmatamento.

Maureen Santos, especialista em relações internacionais da Fase, lembra que uma das metas desta política institucionaliza a promessa do presidente Lula na Cúpula do Clima de Copenhagen: reduzir em 80% do desmatamento da Amazônia até 2020. Com o novo Código, como honrar com o compromisso? “Antes o Brasil procurava mostrar coerência entre o que falava nas cúpulas do clima e a política nacional. Diante dos retrocessos na legislação interna a é claro que a imagem fica abalada. Ainda não sabemos como países como a Noruega, que fez doações ao Fundo Amazônia para preservação, pode se comportar. E não afeta apenas a questão do clima, não podemos esquecer a biodiversidade também”, afirma, avaliando ainda que a criação de um comitê de crise diante do avassalador aumento da destruição da Amazônia já reflete a preocupação do Brasil com sua imagem internacional.

Na opinião da técnica da Fase, com a distância de mais de um ano para a realização da Rio+20 pode ser que as pessoas “se esqueçam” deste retrocesso. No entanto, afirma: “cabe à sociedade exigir um balanço sobre os pequenos avanços nos debates sobre meio ambiente em curso há 20 anos e pressionar para que os países tenham legislações nacionais fortes”.

Fonte: Fase


Saiba mais:

» Veja quem votou a favor da devastação do Código Florestal.

» Leia sobre a reunião em que mais de 50 entidades repudiaram mudanças no Código Florestal, realizada em São Paulo no dia 7 de maio.