Fundação Heinrich Böll - O governo criou uma série de unidades de conservação, mas a demora na implantação dessas unidades, associada à necessidade de manutenção de populações locais nessas regiões, tem trazido prejuízos ambientais e sociais. Como resolver o problema criado por esse hiato de tempo?

Antonio Carlos Hummel - A criação de unidades de conservação, pelos governos federal e estadual, é uma estratégia importante para evitar o desmatamento e prejuízos ambientais. Nos últimos quatro anos foram criados milhões de hectares de unidades de conservação, em especial em áreas que estavam com ameaças de desmatamento, grilagem de terras públicas e exploração ilegal de madeira. Podemos citar como exemplo, a Região na Terra do Meio, no Estado do Pará. A implantação das UCs, no momento, constituiu-se em prioridade importante do Ministério do Meio Ambiente para os próximos anos.

Fundação - Como você avalia o sistema brasileiro de reforma agrária sob a ótica socioambiental? Em que medida os novos modelos de assentamento, criados especificamente para a região amazônica, são diferentes dos tradicionais? É possível conciliar floresta e assentamento?

Hummel - É possível, sim, conciliar o uso adequado da floresta com assentamentos rurais na Amazônia. Não deixa de ser um enorme desafio. Trata-se de criar mecanismos e instrumentos econômicos de apoio ao desenvolvimento rural sustentável. A floresta não pode e não deve ser considerada apenas como um obstáculo ao desenvolvido. Um obstáculo a ser removido para o avanço da fronteira agropecuária. O desenvolvimento rural deve considerar as limitações legais para uso da propriedade (Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente) e as possibilidades do manejo florestal. Existem tentativas de mudar os padrões dos assentamentos rurais na Amazônia. Um exemplo é a criação de Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) pelo INCRA. No entanto, os resultados ainda não são encorajadores, do ponto de vista de proteção da floresta e uso sustentável dos seus recursos.

Fundação - Como resolver os conflitos de regras e leis entre alguns planos de manejo e o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), como por exemplo, as que se referem à criação de animais (na Reserva do Ciriaco, no Acre, o plano de manejo permite que as famílias criem até 10 cabeças de animais de grande porte, o que vai contra a regulamentação do SNUC, que só permite criação de animais de pequeno porte), de forma a respeitar a cultura das pessoas, a preservação do meio ambiente e ainda gerar renda?

Hummel - Não conheço a situação desse caso. Acredito que essa reserva ainda não tenha Plano de Manejo. No entanto, são questões que devem ser debatidas no âmbito do Conselho Deliberativo das Unidades de Conservação em questão e nos respectivos planos de uso.
 
Fundação - Como enfrentar o que o INCRA chama de "surto de crescimento insustentável" nos assentamentos, que começa com a exploração ilegal da madeira, passa muitas vezes pela criação de gado, quando o desmatamento se concretiza, e termina com o abandono da terra?

Hummel - A primeira providência é planejar muito bem a criação de novos assentamentos em áreas de floresta. Ou melhor, é recomendável não criar mais assentamentos. Para os já existentes se deve cumprir rigorosamente as normas de implantação desses assentamentos e o atendimento do necessário licenciamento ambiental desse tipo de empreendimento.
 
Fundação - Os termos de ajustamento de conduta para os projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia que estão sendo promovidos, desde 2003, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e INCRA junto com o Ministério do Meio Ambiente e IBAMA são um avanço? Quais os reais benefícios que eles podem trazer?

Hummel - Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para viabilizar o Licenciamento Ambiental dos Assentamentos Rurais. No entanto, os resultados foram mínimos. Um novo esforço está sendo desenvolvido para cumprimento dessa importante determinação da legislação ambiental.
 
Fundação - No caso específico das quebradeiras de babaçu, e com relação à atividade extrativista de maneira geral, como organizar melhor a cadeira produtiva de modo a agregar valor à matéria-prima e realmente garantir renda a essas mulheres (cada quilo de amêndoa de babaçu é vendido, em média, a R$ 0,80. Uma boa quebradeira consegue obter, no máximo, 10 quilos por dia)?

Hummel - Já houve avanços, pontuais e localizados, nos processos de comercialização de produtos não madeireiros na Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente tem a previsão de novos programas para esse segmento. Tudo começa com a organização da própria comunidade, conhecimento da cadeia produtiva, capacitação, treinamento das populações em diversos temas. É preciso garantir assistência técnica continuada e possibilidade de acesso a crédito para que o negócio possa funcionar adequadamente. Viabilizar melhorias tecnológicas no processo de extração e comercialização. A comercialização desses produtos é um negócio. E para qualquer negócio, a organização, a capacitação, o planejamento, o conhecimento do mercado e o espírito empreendedor é que vão garantir sustentabilidade e melhorias na renda das pessoas envolvidas.

Fundação - Como garantir que os assentados e as populações locais das reservas extrativistas e unidades de conservação preservarão a área? Uma das maneiras seria envolver os chamados "povos e populações das florestas" na gestão das florestas públicas, ou isso é considerado uma utopia?

Hummel - A própria Lei do SNUC assegura mecanismos para a participação das populações locais na gestão da UCs. A Lei de Gestão de Floresta Pública também tem previsão desses mecanismos. As duas leis ainda estabelecem regras para a proteção das Unidades de Conservação. Ou seja, implantando efetivamente os programas previstos no Plano de Manejo da UC, com certeza vamos garantir a participação das populações e viabilizar o uso e a conservação dos seus recursos naturais.